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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas por meio do programa Remessa Conforme, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A decisão será oficializada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, a isenção passa a valer após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União. Apesar do fim da cobrança federal, o ICMS estadual continua sendo aplicado sobre as compras internacionais.
A cobrança do imposto federal havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Na época, a medida foi defendida por setores da indústria e do varejo nacional, que alegavam concorrência desigual com plataformas estrangeiras.
De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação com o imposto sobre encomendas internacionais somou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026.
